Foi instituída em Limeira (SP) uma guarnição especial da Guarda Civil Municipal (GCM) para atender a casos relacionados a violência doméstica. Decreto publicado nesta terça-feira (4) no Jornal Oficial do Município estabelece diretrizes de atuação da “Patrulha Maria da Penha”.
O decreto inclui a Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência entre as entidades que fazem a coordenação, o planejamento, a implementação e o monitoramento dos serviços prestados pela Patrulha Maria da Penha.
Esse trabalho também é realizado pelo Ceprosom, pelo Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo, e pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Todos coordenados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil.
Além da Patrulha Maria da Penha e da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência, o município dispõe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Casa da Mulher (abrigo para mulheres vítimas de violência), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Anexo da Violência Doméstica, no Fórum Cível de Limeira “Desembargador Francis Selwyn Davis”.
Limeira foi a primeira cidade do estado de São Paulo a adotar o Botão do Pânico, em 2016, a partir de iniciativa da vice-prefeita Erika Tank, que na época era vereadora. “Cabe a nós, como poder público, garantir que as medidas protetivas sejam respeitadas”, afirma Erika Tank. A lei que estabelece as diretrizes regulamentadas neste decreto também é de autoria de Erika.
