A Prefeitura de Limeira mandou viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) para o Horto Florestal após uma decisão do governo federal que cedeu parte da área ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A medida pegou a administração municipal de surpresa e foi considerada “arbitrária” pela prefeitura, já que o local está em disputa judicial.
Segundo a prefeitura, a área cedida tem função pública e abriga o atual aterro sanitário da cidade, além de ser o local previsto para a construção da terceira fase do aterro. A preocupação é que a cessão da área atrapalhe esse plano e cause prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente.
Já o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), informou que a área, de cerca de 120 hectares, foi cedida provisoriamente ao Incra para ampliar o Assentamento Rural Elizabeth Teixeira, que hoje já abriga 105 famílias. Com a nova medida, o objetivo é garantir moradia para mais pessoas e acelerar a regularização fundiária no local. A decisão foi publicada no Diário Oficial no início do mês.
A SPU ainda afirmou que o terreno pertence à União e que a cessão faz parte do programa “Imóvel da Gente”, que busca dar destino social a áreas públicas que estão sem uso. O contrato de cessão tem validade inicial de 10 anos.
Enquanto isso, a prefeitura informou que está tomando todas as medidas legais para reverter a situação e manter o controle sobre a área. Equipes da GCM foram enviadas ao local para garantir a segurança e preservar o que considera ser patrimônio do município.
