Após aprovação da Câmara Municipal de Piracicaba (SP), o prefeito Helinho Zanatta sancionou a Lei 10.337/25 que institui, na cidade, o Fundo Solidário do Município de Piracicaba – Banco do Povo Piracicabano. A iniciativa objetiva ampliar o acesso ao microcrédito e fortalecer o desenvolvimento econômico local, com atenção especial aos micros e pequenos empreendedores da cidade. A Lei foi publicada hoje, 1º/09, no Diário Oficial do Município.
O Banco do Povo Piracicabano funcionará como um instrumento público de política de microcrédito, articulado com programas estaduais, nacionais e internacionais. Poderá conceder empréstimos a pequenos produtores urbanos e rurais, prestadores de serviços, feirantes e micro e pequenas empresas, formais ou informais.
Entre os critérios para ter acesso ao crédito, os interessados deverão comprovar residência em Piracicaba há, pelo menos, dois anos e se comprometer a utilizar os recursos exclusivamente no município.
Além disso, a Lei prevê prioridade de atendimento a empreendimentos liderados por mulheres, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, vítimas de desastres e aqueles não contemplados por outras políticas públicas de geração de renda, desde que atendam aos requisitos estabelecidos e haja disponibilidade de recursos.
Os valores emprestados poderão ser utilizados para capital de giro, compra de equipamentos, ferramentas, insumos ou para investimentos mistos. A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
