O prefeito de Limeira, Murilo Félix, declarou nesta segunda-feira (21) que é “mentirosa” a justificativa do governo federal para a cessão da área do Horto Municipal ao Incra, com fins de reforma agrária. A declaração foi feita em uma entrevista exclusiva ao Rápido no Ar, no qual o chefe do Executivo municipal criticou a portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pela transferência provisória da área para a União.
Segundo Murilo, o local cedido à reforma agrária inclui parte do terreno do Aterro Sanitário Municipal, o que, para ele, inviabilizaria qualquer uso rural. “Ninguém vai querer consumir o que se planta ao lado de onde se joga o lixo da cidade”, afirmou. O prefeito citou laudo da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que indica contaminação do solo e necessidade de monitoramento ambiental por até 50 anos.
O prefeito também questionou a regularização de possíveis ocupações irregulares na área. “É mentira dizer que essas pessoas já ocupam o local. Essa área é de posse da Prefeitura desde a década de 1980 e abriga serviços públicos, como o aterro, o zoológico e o kartódromo”, argumentou.
Reforma agrária em perímetro urbano
O prefeito ressaltou que o Horto está em perímetro urbano, de acordo com o Plano Diretor de Limeira, o que, segundo ele, contraria os critérios constitucionais para a aplicação de políticas de reforma agrária. Ele reafirmou que a área é de “utilidade pública” e que o município não aceitará tentativas de ocupação. “Não vou aceitar que este local seja invadido por invasores. O governo federal tomou uma medida ilegal”, afirmou.
GCM terá 30% do efetivo mobilizado na área
No mesmo dia, o prefeito assinou um decreto que mobiliza 30% do efetivo da Guarda Civil Municipal para atuar 24 horas por dia na área do Horto. O objetivo é impedir possíveis invasões e garantir a vigilância do espaço, segundo a Prefeitura.
Em tom de apelo, Murilo pediu apoio da população e de autoridades estaduais e federais. “O adversário é muito grande. Se for necessário para defender um direito da cidade, vamos para o confronto”, disse, reforçando que a medida visa evitar ocupações e pressionar o governo federal a recuar da decisão.
O governo federal, por meio da SPU, ainda não se manifestou sobre as declarações do prefeito.
