Quando bens materiais são furtados de equipamentos públicos como creches e postos de saúde, não é só o atendimento à população que sofre prejuízo. Os trâmites para investigação interna pelo poder público também demandam o trabalho de comissões e providências legais que interferem no inventário de bens que foram adquiridos com recursos públicos.
Devido ao volume dessas ocorrências, a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Administração, atualizou os procedimentos que cada departamento deve tomar na ocorrência não só de furtos, como de eventuais extravios ou avarias de todo e qualquer material comprado com verba pública, de uma cadeira a um aparelho de ar condicionado. Eles estão descritos na Instrução Normativa 4/2021, publicada nesta terça-feira (14) no Jornal Oficial. 
Esses são só alguns exemplos de materiais furtados, como explica a assessora executiva da pasta, Waldinês Boschiero. De acordo com ela, são 24 sindicâncias instauradas só neste ano, na apuração de furtos em locais públicos, sendo os de saúde e educação os mais visados. São chamados bens patrimoniais permanentes os materiais levados, que vão desde computadores e impressoras a fiações, sobre os quais as primeiras providências são o registro de boletim de ocorrência e comunicação ao Tribunal de Contas antes mesmo de iniciar a averiguação. Só depois de concluídas as sindicâncias é que é dada a baixa desses bens, já que anualmente é feito o inventário de materiais.
Os processos de investigação interna têm ao menos 60 dias, podendo ser prorrogados. Neles, as comissões verificam se houve a eventual participação ou negligência de algum servidor, o que é raro, de acordo com ela, conforme as últimas apurações. A sindicância ocorre no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos e só após o relatório final é dada a baixa do objeto furtado.
Outra situação é a dos bens que quebram ou chegam ao fim da vida útil, que também precisam ter a sua baixa fotografada e registrada. Como o município não pode doá-los, por terem sido comprados com dinheiro público, a lei prevê o leilão. Neste ano foram realizados dois, com o acúmulo de materiais inservíveis que geralmente são arrematados para a reciclagem. Esses materiais também têm a avaliação de uma comissão específica.
