A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciará, na quarta-feira (25), uma série de plantões para dar suporte técnico aos Procons estaduais e municipais. A medida ocorre em meio a ações de fiscalização em postos de combustíveis, diante de suspeitas de elevação indevida nos preços de diesel e gasolina.
Além dos plantões, a Senacon prepara um guia em formato de perguntas e respostas para padronizar a atuação dos fiscais. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, a iniciativa busca garantir consistência nas ações e segurança jurídica na aplicação de notificações e sanções.
A expectativa do governo federal é alinhar procedimentos entre os diferentes Procons, como o prazo de até 48 horas para aplicação de penalidades após notificações. Apesar da padronização, o MJSP afirma que será mantida a autonomia dos órgãos estaduais e municipais, em respeito ao princípio federativo.
As fiscalizações também serão ampliadas para distribuidoras e refinarias, com atuação de grupos técnicos formados por representantes de diferentes níveis de governo. A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne os Procons e outros órgãos responsáveis por monitorar o mercado.
De acordo com o MJSP, já há indícios de redução de práticas abusivas após o início das fiscalizações, embora não tenham sido divulgados dados detalhados. Em um dos casos citados, um posto chegou a aumentar o preço do diesel em até 300%, o que, segundo o secretário, não se justifica por custos operacionais.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa. O governo ressalta que reajustes são permitidos, desde que não impliquem aumento indevido da margem de lucro. As ações ocorrem após consumidores relatarem elevações expressivas nos preços desde o início do conflito internacional envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, no fim de fevereiro.
Até o momento, fiscalizações já ocorreram em 179 municípios de 25 estados, com inspeção em 1.180 postos de combustíveis, de um total estimado em 41 mil estabelecimentos no país. A expectativa é que as ações avancem para cidades do interior nas próximas etapas.
