A Polícia Militar, por meio da 5ª Cia., sugeriu à Câmara Municipal de Iracemápolis que faça alterações na lei municipal contra cerol para que policiais militares e guardas civis municipais possam ter maior amparo diante de fiscalizações. Recentemente, conforme mostrado pelo Rápido no Ar, linha com cerol causou interrupção no fornecimento de energia para boa parte da cidade, por cerca de meia hora, após curto-circuito que resultou em rompimentos de fios de alta tensão.
Iracemápolis tem lei contra cerol desde o ano 2000 e ela determina a proibição de fabricação, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição de manuseio do cerol. Comandante da 5ª Cia., o capitão Costa Pereira informou que é necessário especificar na lei a proibição do uso da linha – termo ausente no texto da lei – com cerol, ou seja, a linha cortante. Ainda conforme Costa Pereira, a apreensão e destruição da linha também não estão previstas na lei atual.
Outras sugestões enviadas à presidência da Câmara Municipal pela PM abordam a responsabilização dos pais quando houver flagrante de menores com linha cortante, para que eles arquem com eventuais multas, e também que o valor de referência para aplicação de multas seja com base, por exemplo, na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) – a lei de Iracemápolis tem como referência o salário mínimo.
A PM recomendou à Câmara que a lei municipal aponte, por exemplo, a destinação dos recursos arrecadados, que a fiscalização fique a cargo da GCM ou de algum órgão conveniado com a Prefeitura e aplicação da multa por parte do departamento tributário do Município.
As sugestões da PM ocorrem no mês em que a lei iracemapolense prevê a realização, na última semana de junho, a “Semana educativa do uso responsável de pipas”.
O vereador William Mantz, presidente da Casa, informou que recebeu a demanda da PM e já encaminhou as sugestões ao Departamento Jurídico da Câmara. “Vamos tentar fazer com que a lei municipal entre em consonância com a lei estadual. Vamos verificar e entraremos com as alterações. Tentaremos votar até o mês de agosto, por conta do recesso em julho, além de aguardar os trâmites da casa”, citou.
Ainda de acordo com Mantz, a atuação em conjunto da PM com a GCM é importante e ações para conter o cerol têm ocorrido em Iracemápolis.
