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A Prefeitura de Limeira está oferecendo aos moradores do Bairro José Cortez, a oportunidade de atualizar dados cadastrais, regularizar o contrato e de renegociar possíveis dívidas referentes à compra do lote. O “Plantão de Habitação” começou nesta segunda (3) e vai até sexta-feira (7), na Igreja Presbiteriana Limeira, localizada na rua Polônia, 183.
Todos os atendimentos foram agendados pela prefeitura, e até esta terça-feira (4), mais de 50 moradores já passaram pelo plantão. A Secretaria de Habitação informa que é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e o contrato do imóvel. A iniciativa faz parte do conjunto de ações a serem implementadas nos primeiros meses de governo do prefeito Mario Botion.
O José Cortez foi criado em 1999, a partir de uma ocupação irregular. Ao longo dos anos, muitos moradores que compraram os lotes da prefeitura venderam informalmente os terrenos. Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento das parcelas foi repassada adiante, sem a formalização do trâmite junto à prefeitura, criando uma situação denominada ‘contrato de gaveta’. Agora, a prefeitura pretende legalizar esses contratos e resolver um quadro de irregularidade que se arrasta há anos no bairro.
Para Samanta Aparecida Bomfim Pires, de 36 anos, que reside no José Cortez há 16 anos, será uma opção para renegociar a dívida restante da compra do lote. Casada e mãe de uma menina de 11 anos, ela conseguiu construir uma casa de quatro cômodos. No entanto, enfrentou dificuldade financeira em razão de problemas de saúde na família e do desemprego. “Espero poder renegociar as parcelas”, disse.
POLÍTICA PÚBLICA
Paralelamente ao “Plantão de Habitação”, a pasta deu início a um mapeamento dos usos dos terrenos, classificando-os como endereços comerciais, residenciais, desocupados, em construção ou com habitação precária. Elas informações serão usados para elaboração de um estudo pós ocupação da área, que subsidiará o desenvolvimento de programas habitacionais futuros.
