A Patrulha Rural, da Guarda Civil, flagrou no último sábado (3), no bairro rural Monte Branco, a comercialização de lotes irregulares de terra por dois homens. Conduzidos ao Plantão Policial, foi lavrado Boletim de Ocorrência de Parcelamento Irregular de Terra e os homens e seus veículos liberados.
A ocorrência começou quando durante patrulhamento na área, a equipe da viatura 95 da Patrulha Rural, composta pelos GCs Matias, Rafael, Jeferson e Bertin, avistou dois veículos parados, com homens munidos de cartazes e faixas com contatos e anúncio de venda de lotes em área rural, caracterizando parcelamento irregular de terra. A equipe entrou em contato com o delegado, que orientou a condução da dupla ao Plantão Policial, onde foi lavrado Boletim de Ocorrência por parcelamento irregular de terra e os homens e seus veículos foram liberados.
A ação da Patrulha Rural é respaldada pelo Grupo de Trabalho criado pela Prefeitura em julho para intensificar as ações contra loteamentos irregulares e clandestinos existentes e inibir a criação de novos. O GT conta com representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Obras (Semob), do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e da Guarda Civil.
O parcelamento irregular de terras na Zona Rural é crime previsto na Lei 6766/79, que trata sobre parcelamento de solo urbano, bem como por crimes ambientais e que o valor da multa para os infratores pode chegar a R$ 300 mil.
