Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na última quarta-feira (15), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 735/2021, que cria um cartório de registro de imóveis no município de Conchal, na região de Campinas, e reestrutura os serviços extrajudiciais na comarca local. A autoria do texto é do Tribunal de Justiça do Estado e segue agora para sanção do Executivo no prazo de até 15 dias úteis.
De acordo com o TJ, Conchal ainda não conta com um cartório em sua localidade, fazendo com que seus quase 30 mil habitantes tenham que se deslocar por 30 quilômetros até a vizinha que ofereça os serviços. No mês passado, a Alesp aprovou a criação de dois cartórios no município de Campinas, e também em Hortolândia e Jarinu.
“Agradeço a todos os deputados da Casa pela criação do cartório de Conchal. Agradeço também pelo esforço em pautar esse projeto tão importante para a cidade paulista”, afirmou o deputado Barros Munhoz (PSB).
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei 864/2021, que estende para 2022 o congelamento dos subsídios pagos aos parlamentares, em vigor desde 2016.
