Os efeitos práticos da aprovação do novo marco legal do saneamento pelo Congresso Nacional, com a oferta de novos projetos de concessão na praça, devem ser percebidos provavelmente a partir do segundo semestre de 2021. A avaliação é de Teresa Vernaglia, presidente executiva da BRK Ambiental, empresa privada de saneamento que hoje atua em 12 Estados.
A executiva avaliou que 2020 será um ano de arrumação do setor. Nesse período, o que ficará no radar da empresa é o processo de regulamentação da nova lei e o trabalho da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade que vai editar as diretrizes regulatórias gerais para o saneamento.
“O PL abre uma nova rodovia de oportunidades que ainda precisa ser pavimentada, porque a lei precisa de regulamentação. Depois, precisamos de uma agência reguladora capacitada para fazer frente a novas atribuições, que é a ANA. Em terceiro, vem uma fábrica de projetos. É o tripé que vai pavimentar essa rodovia”, disse Teresa.
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que institui o novo marco para o setor. O texto, agora, segue para a sanção presidencial.
Para Teresa, os projetos que estão colocados atualmente no mercado, principalmente os estruturados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já vão “demandar bastante atenção” dos players nesse período de arrumação. A carteira da instituição na área de saneamento soma mais R$ 45 bilhões em investimentos.
A presidente executiva da BRK destacou que esses projetos estão no forno há dois ou três anos. Isso mostra que novas oportunidades de investimento, criadas pelo novo marco do saneamento, ainda levarão um tempo para pipocar no mercado.
“Com a aprovação do PL, municípios, regiões metropolitanas ou blocos devem começar a gerar projetos, muito provavelmente a partir de metade de 2021. Leva um tempo para fazer um projeto bem estruturado. Não adianta vir projeto ruim, se os projetos não forem bons não haverá player sério competindo.”
Inadimplência
Apesar da notícia da aprovação do novo marco legal de saneamento, o foco das empresas do setor também está na alta inadimplência causada pela crise do novo coronavírus. Teresa afirmou que atualmente há cerca de 230 decretos relacionados às áreas de operação da empresa, editados em razão da pandemia. Segundo ela, 90% desses atos tratam da suspensão do corte de serviços e congelamento de tarifa. Ela explica que a empresa tem acelerado projetos de eficiência para fazer frente ao impacto da inadimplência, além de trabalhar numa outra frente, de proximidade com os clientes. Campanhas de incentivo ao pagamento e renegociações das contas estão entre as ações adotadas pela BRK. “Estamos fazendo o que nos cabe para manter sob controle a inadimplência, que de fato cresceu muito”, disse.
A pandemia estourou os índices médios de inadimplência no saneamento. No privado, por exemplo, a média já chegou a alcançar 25%, o que antes girava em torno de 5%.
