A Prefeitura de Limeira publicou, na última sexta-feira (1º), um decreto que muda a forma como o município pode contratar tecnologia e inovação. Com a medida, a Prefeitura passa a ter um caminho oficial para buscar soluções junto a startups, empresas de tecnologia, universidades e centros de pesquisa para problemas concretos da administração pública.
Na prática, isso significa que a Prefeitura poderá lançar editais de Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) para identificar problemas complexos da cidade e selecionar propostas inovadoras para testá-las em escala real antes de fechar uma contratação definitiva. O processo prevê etapas de teste, avaliação e ajuste, permitindo que a solução seja validada antes de ser adotada em definitivo.
O decreto também traz uma proteção importante para os servidores envolvidos nesses projetos: reconhece que inovação envolve tentativas e que um resultado diferente do esperado não significa, automaticamente, irregularidade administrativa. Essa garantia é fundamental para que gestores públicos se sintam seguros ao apostar em soluções novas.
A iniciativa coloca Limeira entre os municípios pioneiros do país na aplicação prática do Marco Legal das Startups, lei federal de 2021 que abriu espaço para esse tipo de contratação. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia e Eficiência (SMUTE). “Estamos criando condições para que a tecnologia ajude a resolver problemas reais da cidade, aproximando o poder público do ecossistema de inovação e estimulando o desenvolvimento econômico”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
A Prefeitura prevê que o modelo beneficie áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e zeladoria, com mais agilidade na busca por soluções e mais eficiência nos serviços prestados à população. “A partir de agora, quando a Prefeitura identificar um problema, ela pode ir ao mercado buscar quem tem a melhor solução, testar na prática e só então contratar. Isso muda completamente a lógica da contratação pública”, afirmou.
