O Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) alerta que 83,56% dos servidores públicos titulares de cargos efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ainda não realizaram o Novo Censo Previdenciário. O procedimento é obrigatório e deve ser concluído até o dia 11 de setembro.
De acordo com levantamento atualizado, dos 6.054 servidores convocados, apenas 996 concluíram o recadastramento, o que representa 16,45% do total. Outros 1.317 servidores iniciaram o preenchimento das informações e salvaram o cadastro de forma parcial, devendo retornar ao sistema para finalizar o processo.
Ao todo, 2.313 servidores (38,20%) já registraram alguma movimentação no sistema. Em contrapartida, 3.741 convocados (61,80%) ainda não acessaram a plataforma para iniciar o recadastramento.
O objetivo do Novo Censo Previdenciário é atualizar os dados cadastrais, funcionais e previdenciários dos servidores ativos, garantindo a confiabilidade das informações utilizadas nos cálculos atuariais do sistema previdenciário municipal. A iniciativa também fortalece a segurança do banco de dados do IPML, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O recadastramento deve ser realizado por todos os servidores efetivos da administração direta, autarquias e Câmara Municipal. A superintendente do IPML, Claudete Florêncio, reforça que o procedimento ocorre, prioritariamente, de forma on-line, por meio do sistema disponível no site oficial do instituto.
“Os servidores que participaram do último censo e já possuem documentos cadastrados no sistema precisarão apenas atualizar as informações cadastrais. A apresentação de novos documentos será necessária apenas em casos de alteração de dados pessoais, funcionais ou de dependentes”, explica.
O acesso ao sistema é feito pelo portal oficial do IPML, onde os servidores devem preencher ou atualizar seus dados e anexar, quando necessário, a documentação digitalizada exigida. O instituto orienta que o procedimento seja realizado com antecedência, evitando contratempos próximos ao encerramento do prazo.
DOCUMENTAÇÃO
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, Certidão de Casamento ou Nascimento, Carteira de Trabalho ou CNIS e documentos dos dependentes. A lista completa pode ser conferida no site da Prefeitura (https://www.limeira.sp.gov.br/sitenovo/downloads/listagem%20de%20documentos%20SITE%20OFICIAL.pdf).
O decreto também prevê regras específicas para servidores hospitalizados, impossibilitados civilmente ou privados de liberdade, permitindo o recadastramento por responsável legal, mediante apresentação da documentação correspondente.
De acordo com o decreto, o servidor que não realizar o recadastramento dentro do prazo estipulado poderá ter o pagamento dos vencimentos suspenso, após notificação prévia e transcorridos 30 dias do encerramento do prazo, até a regularização da situação. O decreto também prevê outras penalidades administrativas em caso de descumprimento.
