O prefeito de Limeira, Mario Botion, sancionou uma lei que determina a implementação de um protocolo de alta hospitalar responsável para pacientes com deficiência. A norma, que será publicada na edição de quarta-feira (13) do Jornal Oficial do Município, estabelece procedimentos específicos para o atendimento em hospitais públicos e particulares da cidade.
A lei, que não abrange pessoas com síndrome de Down devido a uma legislação específica já existente desde 2020, define critérios para o atendimento de indivíduos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), deficiências visual ou auditiva, física, intelectual, pessoas ostomizadas, e outros tipos de deficiências naturais ou adquiridas.
Campanha de Conscientização
Conforme estabelecido pela nova legislação, os hospitais deverão garantir um atendimento humanizado, respeitando a dignidade e evitando qualquer forma de discriminação. Além disso, será responsabilidade dos hospitais informar os pacientes sobre os serviços de referência disponíveis no município para pessoas com deficiência.
Antes da alta hospitalar, os hospitais precisarão comunicar os serviços especializados que oferecem suporte e assistência a pessoas com deficiências, garantindo um acompanhamento adequado pós-alta. A Secretaria de Saúde da prefeitura será responsável por promover uma campanha para divulgar amplamente o conteúdo da nova lei.
Um Avanço Significativo
A vice-prefeita Erika Tank e o chefe do Setor de Garantias dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Douglas Aparecido Antonio, conhecido como Robinho, foram os responsáveis por discutir e elaborar a proposta do projeto de lei. Ambos destacaram que a nova legislação representa um grande avanço no atendimento a pessoas com deficiência em Limeira.
O prefeito Mario Botion reiterou a importância da lei, afirmando que ela constitui uma política pública significativa para garantir os direitos e o bem-estar de pessoas com deficiência. “É uma proposta de grande relevância. Vamos consolidar a partir de agora a sua aplicação”, concluiu Botion.
