Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já têm acesso, no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, aos bilhetes com que concorrerão ao sorteio do mês de abril. A 113ª extração do programa distribuirá 665 prêmios, no total de R$ 6,7 milhões.
Participam do sorteio os 9,92 milhões de consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de dezembro de 2017 e solicitaram notas fiscais com CPF e 5.243 condomínios que indicaram os CNPJs nos cupons fiscais. Ao todo, foram gerados quase 120 milhões de bilhetes eletrônicos, que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.
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As 2.713 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em dezembro de 2017 participam do sorteio exclusivo deste mês com 12.961.378 bilhetes eletrônicos. As instituições concorrem a 55 prêmios, que somam R$ 1 milhão.
Adesão
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo, pois a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Um bilhete eletrônico para concorrer é gerado a cada R$ 100 em compras.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no território paulista.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Doações
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde o início, soma 58,5 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,8 bilhões, sendo R$ 14,2 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 112 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site da iniciativa. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
