Realizado no último sábado (12), pela Secretaria de Habitação de Limeira, o mutirão para regularização de lotes no Jardim Odécio Degan atendeu a 167 pessoas. No total, foram convocadas 248 pessoas pela secretaria. O atendimento aconteceu no Centro Comunitário do bairro, das 8h30 às 11h30.
Funcionários da pasta realizaram atendimentos tanto para a regularização – o que inclui o Termo de Cessão – quanto para a assinatura dos requerimentos para o desconto do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essa etapa é necessária para a emissão da guia de ITBI e para posterior registro do Termo de Cessão junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Esta é a segunda iniciativa da secretaria, visando a aproximação do poder público com a comunidade, de acordo com determinação do governo Mario Botion. A primeira delas aconteceu em março no Jardim Residencial Dom Oscar Romero, ocasião em que os moradores do bairro assinaram termos de cessão.
O secretário interino de Habitação, Igor Dorta Rodrigues explica que, agora, o próximo passo é realizar o registro de toda documentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. “É com a assinatura desses termos que os moradores terão a propriedade definitiva de seus imóveis”, explicou.
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