O Poupatempo realiza nesta sexta-feira e sábado, dias 6 e 7 de agosto, durante o funcionamento dos postos em todo o Estado, o segundo mutirão “Encontre o Seu Pai no Poupatempo” para reconhecimento de paternidade. A ação, que também foi realizada em 2019, em comemoração ao Dia dos Pais, conta com a parceria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, por meio do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e do Ministério Público do Estado de São Paulo. O objetivo é facilitar o processo de inclusão da paternidade no documento de pessoas que ainda não foram reconhecidas legalmente.
No Poupatempo da Sé, no centro da capital paulista, também será oferecido testes gratuitos de DNA para a confirmação de paternidade. Os atendimentos serão oferecidos na área externa, numa tenda montada exclusivamente para a ação, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio, respeitando todos os protocolos sanitários e de segurança, como distanciamento social, uso de máscara e utilização de álcool em gel.
“Queremos garantir aos cidadãos o direito básico de serem reconhecidos pelos pais biológicos e de terem a paternidade em seus documentos pessoais. A data chama atenção para o belíssimo projeto que acontece o ano inteiro em todos os postos do Poupatempo, mas que teve queda na procura durante a pandemia do coronavírus”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp.
“Este é um programa que, uma vez um filho sendo reconhecido, seus direitos ampliam, inclusive o direito à herança, além de resgatar a dignidade deste indivíduo, entre muitos outros benefícios”, ressaltou o secretário de Estado da Justiça e Cidadania e superintendente do Imesc, Fernando José da Costa.
Para fazer a inscrição é necessário que todos os envolvidos – filho(a), mãe e suposto pai – estejam de acordo com a realização do exame e se comprometam a comparecer juntos na coleta. Também deverão apresentar documento original com foto e certidão de nascimento do filho. A triagem e a coleta de sangue para o teste de DNA, serão realizados por uma equipe de peritos do Imesc, numa sala reservada dentro do posto Poupatempo, para garantir a privacidades dos envolvidos. Vale lembrar que não é preciso nenhum preparo especial para a coleta. O exame será custeado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Aqueles que desejarem o reconhecimento de paternidade e não estiverem acompanhados do suposto pai, poderão realizar o atendimento e dar continuidade ao processo junto ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Desde o lançamento do programa “Encontre Seu Pai Aqui”, em novembro de 2016, mais de 11,7 mil solicitações já foram registradas pelo Poupatempo. Dessas, 7,2 mil foram em unidades da capital paulista, 2,8 mil no interior, 1,5 mil na Grande São Paulo e 100 no litoral.
Quem pode participar
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
– comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
– presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
– na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição;
Como funciona o “Encontre Seu Pai Aqui”
A solicitação (Termo de Indicação de Paternidade) disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos e pode beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
