Aconteceu hoje (9), o Mutirão de Processos de Execução Fiscal. A ação, que é uma parceria entre a Prefeitura de Limeira, por meio das secretarias de Fazenda e Assuntos Jurídicos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Limeira (Cejusc) permite que os contribuintes, com bloqueio judicial em conta, tenham a oportunidade de renegociação de seus débitos.
Para este encontro, 150 contribuintes receberam uma carta-convite. Deste total, 24% compareceram ao Cejusc e 72% das audiências foram consideradas frutíferas, ou seja, houve um acordo entre o munícipe e representantes do município. Um procurador do município e um representante do Departamento Tributário da Prefeitura representaram a cidade nas ações de negociação. Participam ainda um mediador e o contribuinte.
Outros mutirões devem acontecer nos próximos meses. O objetivo avaliar os processos de cobrança de tributos em andamento nas varas cíveis da comarca de Limeira, e proporcionar ao contribuinte mais uma chance para regularizar os tributos em atraso.
Alexandre Bosco, diretor do Departamento Tributário do município, explica que, durante o mutirão, foram analisados, separadamente, cada caso apresentado, podendo haver o parcelamento destas dívidas. “Avaliamos cada situação embasados na lei. Esta é uma iniciativa positiva do prefeito Mario Botion. Com essa alternativa, o Executivo concede, aos inadimplentes, mais uma oportunidade de negociar seu débito e, desta forma, aproveitar o parcelamento”, disse.
Em Limeira, o Cejusc fica na Rua Barão de Cascalho, 265 no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3444-4206.
