Uma sindicância foi aberta para investigar possíveis irregularidades na concessão de aluguel social pela Seprosom (Secretaria de Promoção Social Municipal). O caso veio à tona após a identificação interna de pagamentos que teriam ultrapassado o limite legal, chegando a 100 meses de benefício continuado.
De acordo com o prefeito Murilo Félix, a legislação prevê que o aluguel social seja concedido por seis meses, com possibilidade de duas prorrogações pelo mesmo período, totalizando 18 meses. No entanto, os casos identificados indicam concessões por períodos muito superiores ao permitido.
Segundo o chefe do Executivo, a própria secretaria solicitou a abertura da sindicância após constatar a situação. “Ninguém está acima da lei. O que for ilegal dentro da minha gestão será apurado”, afirmou.
O prefeito destacou que, quando o benefício ultrapassa o prazo legal, pode haver prejuízo ao erário. Ele também ressaltou que a permanência prolongada de um beneficiário pode impedir que outras pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao auxílio.
Murilo Félix informou que as contas da área social vêm sendo alvo de apontamentos de órgãos de controle nos últimos anos. Após a incorporação da antiga autarquia à estrutura da Prefeitura, a administração afirma ter iniciado ajustes para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre as medidas adotadas estão a redução no número de cargos comissionados que teriam caído de mais de 120 para algo entre 60 e 80 e cortes nos valores pagos a esses cargos.
O prefeito afirmou que novas sindicâncias poderão ser abertas caso outras irregularidades sejam identificadas. Segundo ele, o objetivo é implementar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a entrevista, o prefeito também confirmou a saída de Dimas do comando da Seprosom. Ele assumirá a Secretaria de Desenvolvimento, sob a justificativa de fortalecer a relação com o setor empresarial.
Para a Secretaria de Promoção Social Municipal, foi anunciada a nomeação de Constância Félix, que já ocupou função de direção na área social em gestões anteriores. A publicação
oficial deve ocorrer na próxima semana.
Murilo Félix declarou que a nova secretária terá a missão de enfrentar problemas estruturais e garantir o cumprimento da legislação. A sindicância segue em andamento para apurar responsabilidades sobre as concessões consideradas irregulares.
