A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telecom Italia Mobile (TIM), empresa de telefonia móvel de capital italiano, firmaram hoje (7) em Brasília um termo de ajustamento de conduta (TAC) que converte multa de R$ 639,9 milhões, aplicada pela agência reguladora, em investimentos que a companhia deverá fazer para ampliar o acesso à internet, por meio do serviço de banda larga móvel com tecnologia 4G.
Segundo a Anatel, a estimativa é de que três milhões de pessoas serão beneficiadas. A banda larga atingirá cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), abaixo da média nacional (0,761) nos estados do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Goiás. Os municípios escolhidos têm menos de 30 mil habitantes.
Em sua conta no Twitter, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, divulgou o cordo.
Lançamos hoje o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Anatel e TIM S.A., que vai levar internet em banda larga móvel a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes, das regiões Norte, Nordeste e em áreas mais desassistidas do Centro-Oeste e MG. pic.twitter.com/FxvL1T2NNe
— Fábio Faria ?????? (@fabiofaria5555) July 7, 2020
O IDH é um indicador criado pelas Nações Unidas (ONU) que mede o bem estar da população a partir da renda, atendimento à saúde e acesso à educação. O TAC terá vigência de quatro anos. Até a metade do período, 80% da infraestrutura deverá estar instalada.
A assinatura do TAC foi comemorada pelo ministro das Comunicações, Fábio Farias. “Ainda temos o desejo de atingir 40 milhões de brasileiros sem cobertura”, declarou. Segundo nota da Anatel, Farias classifica como urgente alcançar um quinto do território nacional sem internet de banda larga.
Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler, assinala que o acesso à internet trata vantagens econômicas para as cidades “[Vai] Gerar mais negócios, mais renda e dinamizar a economia nesses locais.”
A lista de municípios que serão alcançados, os processos administrativos que resultaram em multa e a memória de cálculo para o estabelecimento do TAC estão disponíveis no site da TIM.
