Após atuação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o governo do Estado liberou pouco mais de R$ 4 milhões para a reforma do imóvel que abriga o Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba (SP).
A liberação da verba ocorreu nesta sexta-feira (5/12), após reunião realizada em 4 de novembro entre o secretário de Estado da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves; o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Agostinho; a chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, Sultane Rubez Jeha; o promotor de Justiça Aluisio Antonio Maciel Neto; o vice-prefeito de Piracicaba, Sergio Pacheco; o superintendente da Polícia Científica do Estado, Claudinei Salomão; e o diretor do Núcleo de Perícias Médico-Legais, Vicente Scorza Carrascosa Von Glehn.
Segundo o promotor de Justiça Maciel Neto, Piracicaba corria o risco de perder os serviços do IML em razão da falta de condições estruturais do prédio, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 525, Jardim Primavera.
No âmbito de Procedimento Administrativo de Controle da Regularidade da Atividade de Polícia Científica instaurado pela Promotoria, inspeções conjuntas realizadas pelo MPSP, Ministério Público do Trabalho, Vigilância Sanitária, Zoonoses e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) constataram um amplo conjunto de irregularidades estruturais e operacionais.
Os laudos apontaram deterioração severa do imóvel, com infiltrações graves na sala de necropsia – onde foi necessária a instalação de lona improvisada para conter gotejamentos sobre a câmara fria – e inoperância de equipamentos essenciais, como a câmara fria de grande porte, o gerador de energia e o guincho de elevação de corpos.
Também foram verificados problemas de vedação contra vetores, agravados pela proximidade do cemitério local. O trabalho do MPSP identificou ainda que a licitação já existente para a reforma, estimada em R$ 5,9 milhões, encontrava-se paralisada desde 2023 em razão do contingenciamento de 80% das verbas destinadas à Polícia Técnico-Científica.
Diante desse cenário, o Ministério Público requisitou prioridade absoluta na análise orçamentária e na definição de um cronograma para retomada das obras, o que levou a Secretaria da Segurança Pública a incluir o pleito na proposta orçamentária de 2025.
Paralelamente à busca pelo descontingenciamento, o MPSP articulou soluções emergenciais para mitigar riscos, garantir a continuidade dos serviços e evitar a transferência das perícias necroscópicas para a cidade de Americana.
Foi solicitado laudo técnico emergencial, que indicou medidas paliativas viáveis, como melhorias hidráulicas e elétricas, vedação de vãos, instalação de telas e reorganização do fluxo operacional. Essas intervenções contaram com apoio da Prefeitura de Piracicaba para sua execução.
O acompanhamento permanece em curso por meio do Procedimento Administrativo de Controle, com a Promotoria de Justiça mantendo interlocução constante com os órgãos responsáveis e solicitando informações atualizadas sobre o cronograma da licitação e a execução da obra. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas ainda este ano.
“Foi o trabalho de sensibilização do colega Nico Maciel que acelerou a destinação dos recursos para uma obra extremamente importante, tanto que o secretário da Segurança Pública atendeu de imediato o pedido e liberou a verba necessária. É o Ministério Público agindo como verdadeiro indutor de políticas públicas”, afirmou o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Agostinho.
“Mais do que garantir a excelência dos trabalhos realizados no IML, essa atuação atende aos interesses da população de Piracicaba e região, que seria drasticamente afetada pela interrupção dos serviços atualmente prestados na cidade”, destacou o promotor de Justiça Maciel Neto.
