Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) avançaram na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecerá uma série de medidas a serem adotadas pela Usina São José para reparar danos causados pela mortandade de peixes no Rio Piracicaba. O problema foi verificado em julho de 2024.
Na última quarta-feira (8), os membros do MPSP (Ministério Público de São Paulo) Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli se reuniram com representantes da empresa, dos municípios afetados, de pescadores e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para discutir responsabilização ambiental e planos de monitoramento e recuperação do rio, além de indenizações sociais e econômicas.
Pelas propostas, a Usina São José deverá assumir compromissos como eliminar totalmente os futuros lançamentos de efluentes no rio, executar obras de reparação ambiental, indenizar os pescadores, repovoar o Rio Piracicaba com peixes e implementar um sistema de estudos ambientais e monitoramento contínuo que funcione por, pelo menos, dez anos.
Foi requerida a adoção de atividades compensatórias, como reflorestamento de áreas degradadas, saneamento e revegetação no bairro Tanquã, além do apoio a projetos voltados ao plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tanquã–Rio Piracicaba.
No campo social e econômico, houve sugestão para pagamento de um salário mínimo mensal por dez anos aos pescadores diretamente afetados pela mortandade, como forma de compensação pela perda de sustento, além de R$ 10 mil por danos morais individuais.
O representante jurídico dos profissionais da pesca pediu ainda uma indenização coletiva que alcança R$ 4,6 milhões, destinada a financiar ações ambientais voltadas à recuperação da biodiversidade e à recomposição dos ecossistemas atingidos.
Segundo Carneiro, a reunião foi importante por trazer perspectivas de responsabilização ambiental e social, de maneira extrajudicial. “O TAC em construção busca garantir a recuperação ambiental de longo prazo, prevenir novos incidentes e reparar os danos causados às comunidades ribeirinhas e aos ecossistemas locais”, declarou.
