A Comissão de Assuntos Relevantes em apoio e defesa dos Munícipes – Consumidores e Usuários – da Concessionária BRK Ambiental se reuniu, na última sexta-feira, 17 de novembro, com o promotor de Justiça, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Em pauta foram tratados os casos de variação atípica do consumo de água denunciados por munícipes. Os vereadores entregaram ofício à Promotoria, dando ciência dos fatos já apurados desde a criação do colegiado. A Promotoria informou que será aberto um inquérito civil para apuração de possíveis danos causados aos consumidores atendidos pela concessionária.
Segundo o promotor, o corpo técnico do Ministério Público será consultado sobre a possibilidade de perícia e início dos trabalhos de investigação, além de oitivas que serão realizadas com as partes envolvidas. “Aguardaremos a finalização do trabalho da Comissão, mas sem prejuízo de investigação paralela da promotoria. Vamos analisar o ofício entregue pelos vereadores e, com base nisso, solicitar as informações necessárias”, apontou Bevilacqua, deixando claro que o Ministério Público não pode defender o dano individual de cada consumidor, mas pode atuar para a proteção dos interesses difusos.
“A Promotoria já estava atenta aos trabalhos do Legislativo, principalmente porque foi veiculado na imprensa local e regional, e, diante do que foi explicado tecnicamente nesta reunião, os casos chamam a atenção e demandam uma investigação. O objetivo é apurar o que está acontecendo e ouvir a concessionária sobre os motivos dessas ocorrências, já que o consumidor está reclamando. Temos que investigar a razão do aumento atípico de consumo”, descreveu.
Participaram da reunião todos os membros da Comissão, Waguinho da Santa Luzia (PPS), presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Marco Xavier (PSB), relator; Lu Bogo (PR), secretária; e Jorge de Freitas (PEN), membro. No ofício entregue pelo colegiado, os parlamentares apresentaram uma síntese dos casos e solicitam o trabalho integrado do Ministério Público no sentido de apreciar estudos que esclareçam as demandas dos munícipes.
O colegiado possui dados já levantados com a concessionária, com consumidores e com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Esta última se dispôs a fiscalizar o serviço de abastecimento em áreas onde houve reclamação de aumento atípico do consumo de água. Criada em outubro, a Comissão tem 90 dias para elaboração de relatório com apontamentos sobre o assunto. O prazo de realização dos trabalhos de estudo pode ser prorrogado por igual período.
Histórico
Os vereadores receberam 120 contas com apontamentos de suposto aumento de consumo fora da média histórica. Deste total, a BRK confirmou, por meio de relatório, a existência de variação de consumo acima da média, sendo que 40 enquadram-se em “consumo atípico” sem a identificação da motivação para o acréscimo.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira.
