O Ministério Público (MP) arquivou inquérito civil que apurou suposta promoção pessoal do prefeito de Limeira, Mario Botion, em razão da utilização de símbolos e do slogan “Unindo forças por uma cidade melhor”. A medida foi tomada pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, no último dia 23, mas somente nesta quarta-feira (30) o prefeito foi notificado a respeito da decisão. “Nosso propósito é trabalhar sempre com absoluta transparência e dentro do regramento. Essas são marcas fundamentais da nossa administração, que prima por agir com seriedade e estrita legalidade em todos os seus atos”, afirmou Botion.
O inquérito foi instaurado em agosto deste ano, a partir de representação levada ao MP pelo vereador Clayton Silva. O parlamentar alegou na denúncia que o uso do slogan caracterizava promoção pessoal do prefeito, violando princípios do artigo 37 da Constituição Federal – situação que poderia caracterizar improbidade administrativa.
A promotora, porém, com base nos esclarecimentos feitos pela Prefeitura acerca do caso descartou o conteúdo da denúncia. “Não há qualquer indício que emerge dos autos que as publicidades institucionais gerem a promoção pessoal da imagem do prefeito de Limeira”, assina a promotora Débora, em trecho de sua manifestação.
Na decisão, a promotora observa que a legislação que trata do tema “não tem a finalidade de proibir a publicidade dos atos administrativos ou de governo, mas, sim, vedar o culto ao personalismo, à promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos…”. Fato que, segundo ela, não ocorreu e daí a decisão pelo arquivamento. Ela cita ainda que não existe nenhuma relação do material publicitário da campanha de Botion em 2016 com o slogan institucional que o governo vem utilizando.
