Motociclistas profissionais do estado de São Paulo passam a contar com curso obrigatório, prova teórica e emissão da CNH digital sem custos. A medida integra o programa Mão na Roda e visa facilitar o cumprimento de exigências federais, ampliar a formalização e reforçar a segurança no trânsito.
A exigência de capacitação para motofretistas e mototaxistas já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Contran. Com o programa Mão na Roda, o Detran-SP passa a organizar e viabilizar o cumprimento dessas regras no estado. A iniciativa deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de motociclistas profissionais, garantindo acesso estruturado à regularização da atividade.
Gratuidade reduz custos e amplia acesso
Antes da iniciativa, o custo médio para a capacitação era de aproximadamente R$ 480. Com a implementação do programa em São Paulo, os profissionais passam a pagar apenas cerca de R$ 90, referentes à avaliação psicológica. O curso obrigatório, a prova teórica e a emissão da CNH digital com atividade remunerada (EAR) serão oferecidos gratuitamente pela Escola Pública de Trânsito (EPT) em todo o estado, gerando economia média de R$ 390 por trabalhador.
Período educativo e foco na segurança viária
A fiscalização do Detran-SP será inicialmente educativa, sem aplicação de multas, permitindo que os motociclistas se adaptem às novas exigências. Durante esse período, o governo garantirá oferta contínua de vagas para cursos e exames. A medida também busca reduzir acidentes, já que motociclistas estão entre as principais vítimas no trânsito paulista. A ação está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado, com foco na proteção dos usuários mais vulneráveis.
