O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não ver problemas na fiscalização da atividade das forças policiais em geral, nem nas ações desenvolvidas no âmbito do programa Em Frente Brasil, cujo projeto-piloto foi lançado pelo governo federal no dia 29 de agosto.
“Não existe nenhum problema com a fiscalização da atuação das forças policiais, sejam elas locais, sejam das forças nacionais”, disse Moro durante uma entrevista à imprensa em São José dos Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba.
A declaração de Moro foi motivada por uma pergunta a respeito da fala do presidente Jair Bolsonaro sobre a iniciativa do prefeito de Cariacica (ES), Geraldo Luzia Júnior, de liberar a linha 162, da Ouvidoria Municipal, para receber denúncia contra excessos dos agentes federais que chegaram à cidade para reforçar a segurança pública. Ao tomar conhecimento do caso, o presidente Jair Bolsonaro disse que sugeriria ao ministro Sergio Moro que a experiência em Cariacica fosse interrompida.
São José dos Pinhais e Cariacica estão entre os cinco municípios com elevados índices de violência que integram o projeto-piloto do programa lançado há pouco mais de um mês, em caráter experimental. Além de São José dos Pinhais, na região Sul, e de Cariacica, no Sudeste; também participam da iniciativa Ananindeua (PA), na região Norte; Paulista (PE), no Nordeste; e Goiânia (GO), no Centro-Oeste.
Bolsonaro destacou que o programa prevê a participação não só da Força Nacional, mas de vários outros órgãos de stado. Anunciado como uma iniciativa para reduzir a violência e a criminalidade, o Em Frente Brasil envolve os ministério da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; da Economia; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Casa Civil; além da Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos estaduais e municipais. O foco principal são os crimes violentos como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos.
De acordo com Moro, a fala desta quinta-feira do presidente Bolsonaro “retrata uma insatisfação” de setores mais amplos. “O grande problema foi a forma como isto foi colocado por quem teve a iniciativa de gerar esta situação”, disse o ministro. “Como se a Força Nacional fosse uma intrusa, fosse algo incômodo, e não estivesse lá para ajudar, servir e proteger as pessoas. A insatisfação do presidente é exatamente com esta iniciativa”, concluiu o ministro.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Cariacica informou que o canal para que cidadãos que se sintam desrespeitados denunciem eventuais abusos de autoridade já funciona desde 2017, no âmbito da Ouvidoria Municipal. Trata-se do telefone 162.
“Como o Programa Em Frente Brasil de enfrentamento à criminalidade violenta se trata de um projeto-piloto, construído pelos três entes (União, Estado e Município), o município abriu um canal específico voltado à [receber a] contribuição dos cidadãos”, afirma a prefeitura, classificando o episódio como um “desencontro de informações”. “O município acredita no poder resolutivo do programa e por isso aderiu ao mesmo.”
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais pouco após o pronunciamento de Bolsonaro, o prefeito Geraldo Luzia Júnior garante que o telefone 162 recebe sugestões, contribuições, reclamações e dúvidas dos munícipes. “Colocamos este mesmo canal à disposição do Programa Em Frente Brasil, oferecido pelo governo federal. [Assim] Todos podem contribuir para termos o sucesso com este programa de enfrentamento à violência criminal. Até agora, não recebemos nenhuma denúncia criticando a Força [Nacional de Segurança Pública] ou as nossas polícias Civil e Militar. Fizemos muita força para que este programa viesse para Cariacica […] e nos colocamos à disposição do governo federal se tivermos que fazer alguma mudança para que este programa continue dando certo.”
