O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Cordeirópolis (SP) ingressou na Justiça Eleitoral uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito e candidato à reeleição José Adinan Ortolan (MDB) e sua vice, Fátima Marina Celin (PT). O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua aponta na ação que Adinan teria prometido o cancelamento de multas de trânsito e pede a cassação dos registros de candidaturas de ambos, bem como pena de inelegibilidade de oito anos. Adinan se manifestou e alega que trata-se de fato corriqueiro e que será devidamente esclarecido junto à Justiça.
Conforme o MP, no dia 26 de outubro ocorreu o velório de um jovem que faleceu em decorrência de um acidente com motocicleta. O acidente aconteceu em Limeira, no dia anterior. O promotor cita que Adinan compareceu na cerimônia fúnebre. “Aproveitando-se da presença massiva de pessoas no velório, José Adinan também se dirigiu ao local sob o pretexto de prestar suas últimas homenagens ao jovem que havia morrido. Todavia, seu intuito, na verdade, já era eleitoreiro, na medida em que não era parente do falecido e não mantinha qualquer tipo de contato com o jovem ou com seus familiares. Adinan tinha por escopo apenas marcar presença em local público e com grande movimentação de pessoas a fim de ser notado e identificado pela população presente no velório como um político sentimental, caridoso e preocupado com seus munícipes. Verifica-se a veracidade da assertiva acima pelo fato da aproximação do dia das eleições municipais e, além do mais, José Adinan se encontrava em período legal de campanha política. Tendo cumprido seu objetivo, se retirou do velório e, logo após, os jovens ali presentes passaram a realizar uma verdadeira algazarra com suas motocicletas na rua frontal ao prédio que sediava a solenidade fúnebre”, descreveu.
Durante o velório, jovens se aglomeraram no local inclusive veículos com pessoas na caçamba “Ou seja, de forma irregular, em desrespeito às normas de trânsito. Reunidos em frente ao velório, na via pública, esses jovens promoveram um verdadeiro caos no trânsito, cometendo as mais variadas infrações administrativas, além de excessivo barulho, pois buzinavam incansavelmente, realizavam as manobras de ‘cantar pneu’, ‘cortar giro’ da moto, além de empinarem as motocicletas e trafegarem sem capacetes”, apontou o MP na ação.
Guardas civis municipais e policiais militares estiveram no local aplicaram multas, situação que revoltou jovens que estavam no local. Um desses jovens, uma garota, fez reclamação num grupo de Facebook com grande repercussão em Cordeirópolis e criticou Adinan. Entre outras coisas, a menina citou: “Voto se quer pedir né? Quer meu voto? Então dá um jeito nessa poha aí mn!!!!!” (sic). De acordo com promotor, a mensagem da garota causou repercussão na cidade e comentários negativos ao candidato à reeleição.
O que chamou a atenção do promotor eleitoral, porém, foi outra postagem da mesma jovem, feita posteriormente, também no Facebook. No entanto, desta vez, ela mencionou que tinha conversado com Adinan e que a situação estava esclarecida. “Nenhum motoboy vai tomar multa”, disse ela, além de marcar o candidato em sua postagem. Ainda no texto, ela recomenda que, caso alguém tivesse recebido multa naquela ocasião, a procurasse.
Na ação, Bevilacqua cita que “Adinan manteve contato com a jovem que realizou a publicação e alguns outros amigos do falecido e lhes prometeu que as multas de trânsito aplicadas naquele dia em frente ao velório municipal seriam todas canceladas. Ou seja, na condição de atual mandatário da cidade e, portanto, com ostensivo e notório poder sobre os demais servidores e órgãos públicos, inclusive sobre os guardas que aplicaram as multas, ele disse aos jovens envolvidos no evento que cancelaria as multas de trânsito, sem, contudo, dar maiores explicações ou detalhes sobre como exatamente praticaria tal ato e tampouco qual seria o fundamento legal para assim proceder”.
Com auxílio da Polícia Civil, o MP identificou a jovem e ela prestou esclarecimentos. Confirmou que o prefeito fez comentários sobre o ocorrido em frente ao velório municipal e disse que as multas provenientes de abusos dos policiais seriam canceladas. Além disso, o promotor anexou na ação uma gravação em áudio no qual o candidato teria mandado recado avisando que tomaria providências para cancelar as multas. “Por tudo isso, douto julgador, ou seja, considerando que Adinan é o atual prefeito de Cordeirópolis, candidato à reeleição e que se encontra em pleno período de campanha eleitoral, bem como que, em razão do princípio da legalidade estrita, ele, na condição de administrador público, só pode cancelar atos administrativos – no caso, as multas de trânsito – de forma fundamentada e expressa, forçoso concluir que sua promessa de cancelamento das multas teve por escopo tão somente reverter o quadro de negatividade da sua imagem que havia sido gerado pela atuação legítima da guarda e da polícia e, assim agindo, incorreu em abuso do poder político”, apontou Bevilacqua. O promotor também colheu depoimentos de um dos GCMs que atuou no dia em que as infrações foram aplicadas.
O MP pede à Justiça Eleitoral que Adinan e sua vice sejam condenados ao pagamento de multa, pena de inelegibilidade por oito anos e cassação de seus registros de candidaturas – em caso de eleição, dos diplomas.
O OUTRO LADO
José Adinan se manifestou sobre a representação do MP. Disse que trata-se de fato corriqueiro e que será esclarecido junto à Justiça. “Esclarecemos à população de que o Ministério Público, a partir provavelmente de uma denúncia e cumprindo sua função, protocolou um processo que envolve nossa candidatura, em relação a uma manifestação que fiz numa reunião em relação a multas aplicadas a alguns jovens que realizaram um buzinaço durante o enterro de um motociclista que faleceu recentemente. A atitude dos jovens foi no sentido de homenagear o colega falecido, como fazem comumente policiais, motoristas de ambulância e caminhoneiros quando seus colegas falecem. Ainda vamos apresentar nossa defesa prévia e o processo será julgado depois da eleição. Estamos tranquilos em relação a isso, pois se trata de um fato corriqueiro e que será devidamente esclarecido junto a Justiça. Nossa candidatura continua firme e forte e estamos confiantes na vitória”, citou.
A Justiça Eleitoral analisa a representação.
