Em sua edição desta terça-feira (5/3), o Diário Oficial do Estado publicou a Resolução Número 1.815, da Procuradoria-Geral de Justiça, que institui o Projeto Especial de Emergências Climáticas e Desastres no MPSP.
A iniciativa, vinculada à Secretaria Especial de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva, tem o objetivo de conquistar políticas de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas de desastres, definindo estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e emergências climáticas.
Os participantes atuarão nos casos de ocorrência de desastres, de acordo com a demanda e viabilidade. Nessas situações, os promotores de Justiça designados poderão atender vítimas de eventos ocorridos em todo o Estado de São Paulo, inclusive na capital, a pedido do promotor de Justiça natural, em casos graves que requeiram o atendimento de equipe especializada e profissional.
Segundo a resolução, o projeto especial poderá abranger mais de um órgão de execução e ser executado por mais de uma equipe de membros do Ministério Público das mais diversas especialidades e áreas de interesse, como habitação e urbanismo, ambiental e direitos humanos.
