O Ministério Público (MP) de Limeira, por meio do promotor Luís Alberto Segalla Bevilacqua, ingressou com ação civil pública contra R.C.O., que ano passado atuou fogo no cão Titan. O animal estava vivo quando foi incendiado e após socorrido faleceu.
Na ação, o promotor acusa R. de praticar ato maus-tratos contra animais, com agravante de morte. “Pois bem, os elementos de prova que instruem a presente exordial deixam bem patenteada a prática de ato ilícito por conduta dolosa do requerido, devendo ele reparar os danos tanto materiais quanto os morais decorrentes de sua conduta ilícita. […] Não há dúvida nos autos que o animal foi ‘vítima’ de maus-tratos perpetrados de forma cruel que culminaram em sua morte, sendo que o caso gerou grande repercussão na sociedade, notadamente no município de Limeira, revoltando os munícipes pela sensação de impunidade com o demandado e, ainda, frente a crueldade empregada pelo requerido que ateou fogo no animal indefeso”, apontou Bevilacqua.
O promotor pede na ação indenização de R$ 30 mil. “Diante de tais parâmetros, levando-se em conta que a conduta em apreço é de grande repercussão para a coletividade, notadamente frente aos requintes de crueldade empregados pelo requerido ao perpetrar os maus tratos contra o animal, esta Promotoria de Justiça entende que o valor da reparação moral à coletividade não deve ser inferior a R$ 30 mil, sob pena de não se alcançar o efeito pedagógico que emana dos fundamentos que explicam o instituto do dano moral, a fim de ser pago pelo demandado”, finalizou.
R. será citado e poderá apresentar sua defesa.
