A Prefeitura de Limeira realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 30 de maio, na Câmara Municipal, para prestar contas do orçamento municipal referente ao primeiro quadrimestre de 2023. O evento, organizado pela Comissão de Orçamento da Casa, teve como objetivo apresentar as metas fiscais e foi conduzido pelo secretário interino de Fazenda, Antonio Aparecido de Paiva.
Durante a audiência, Paiva destacou que, em comparação com o mesmo período de 2022, as receitas do município apresentaram um crescimento de 12,97%, enquanto as despesas tiveram um aumento de 29,87%.
A finalidade desse encontro foi demonstrar como as ações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo executadas, evidenciando a receita municipal efetivamente recebida, proveniente da arrecadação de impostos municipais e repasses federais e estaduais, bem como a forma como esses recursos foram aplicados na cidade, abrangendo áreas como saúde, educação, urbanismo, entre outras.
Segundo o secretário Paiva, a previsão orçamentária para 2023 é de pouco mais de R$ 1,498 bilhão, e até abril a Prefeitura já executou 32,74% dessa receita estimada para o ano. Em relação às despesas, o valor efetivamente gasto foi de 28,26%. Ele ressaltou que, no primeiro quadrimestre, a arrecadação de tributos que compõem a receita é maior devido ao pagamento das parcelas únicas de IPTU e IPVA, mas espera-se que essa arrecadação diminua ao longo do ano. Por outro lado, as despesas tendem a aumentar, conforme explicou o secretário.
Para verificar a prestação de contas na íntegra, é possível acessar o link disponibilizado. Além disso, um resumo do evento está disponível em ata.
Receitas
No período de janeiro a abril, a receita total arrecadada foi de R$ 490.463.114,18, representando um crescimento de 12,97% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os principais tributos que contribuíram para essa receita foram o IPTU, que totalizou R$ 54.438.584,45, o ISS com R$ 50.584.143,64, o ICMS com R$ 81.053.520,30 e o IPVA com R$ 58.406.745,34. Além disso, as operações de crédito também contribuíram com R$ 12.374.600,47 para a receita municipal nesse período.
Despesas
No que diz respeito às despesas destinadas aos serviços prestados pela Prefeitura nas diversas áreas, o valor total aplicado de janeiro a abril foi de R$ 423.314.773,78, o que representa um crescimento de 29,87% em relação ao mesmo período de 2022.
As principais despesas do município foram direcionadas para a educação, com um total de R$ 113.112.572,27, seguida pela saúde, com R$ 92.119.745,03. Outros valores significativos foram destinados às áreas de obras e serviços públicos (R$ 56.930.370,56), segurança pública e defesa civil (R$ 12.846.062,64), urbanismo (R$ 5.391.874,06) e esporte e lazer (R$ 3.962.604,51).
Limites constitucionais
A Constituição Federal estabelece percentuais mínimos da receita corrente líquida a serem aplicados nas áreas de saúde (15%) e educação (25%). No período analisado, foram destinados 16,57% do orçamento realizado para a saúde, ultrapassando ligeiramente o limite estabelecido. Em relação à educação, foi aplicado um percentual de 21,32%, abaixo do limite, mas prevê-se que esse valor seja alcançado até o final do ano, conforme previsto legalmente.
A Constituição Federal também determina que os gastos com despesas de pessoal não ultrapassem 54% da receita. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal representam 42,03% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido.
Com a prestação de contas realizada na audiência pública, a Prefeitura de Limeira busca fornecer transparência e informações relevantes sobre a gestão do orçamento municipal, demonstrando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas e a adequada aplicação dos recursos para o bem-estar da população.
