O presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou há pouco que a possibilidade de prorrogação do estado de calamidade, decretado durante a pandemia do novo coronavírus, por mais três meses “não existe”. Segundo ele, isso significaria a prorrogação, também por mais três meses, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, o que “seria uma sinalização muito ruim quanto à âncora fiscal”
A princípio, o estado de calamidade pública terminará no fim de dezembro de 2020. No Congresso, no entanto, há articulações para que ele abarque mais três meses, o que abriria espaço para que benefícios ligados à PEC de Guerra também durem para além de 2020.
Ao avaliar a questão, Maia lembrou que o orçamento primário brasileiro tem hoje “pouca gordura”, o que afeta a capacidade do governo de manter o auxílio emergencial – lançado durante a pandemia – por mais tempo. De acordo com o presidente da Câmara, há quem avalie que é possível “empurrar” mais o auxílio para o próximo ano, sem que haja problemas. Maia, no entanto, vê a questão de outra forma.
“A estrutura criada para enfrentar a pandemia tem data para acabar, em dezembro de 2020”, disse. “Se houver mudança, vai afetar muito mais a vida dos brasileiros”, pontuou o presidente da Câmara, que participa, na manhã deste sábado, de evento virtual da XP Investimentos.
Maia lembrou ainda que os mandatários de cargos públicos “estão eleitos para construir soluções”. “E se as soluções fossem simples, não precisava de representantes”, comentou. Maia citou a possibilidade de se criar um programa de renda mínima, como deseja o governo de Jair Bolsonaro, por meio da redução de incentivos fiscais. Ele reconheceu, porém, que isso “não é nada fácil, infelizmente”.
O presidente da Câmara também afirmou que os debates em relação à chamada PEC Emergencial não podem estar ligados ao novo programa de renda. “Falhamos um pouco na redação da PEC, porque gatilhos são acionados depois do caldo entornado”, disse, em referência a mecanismos a serem acionados quando o teto de gastos for colocado em risco. “A regulamentação do teto de gastos, através da PEC Emergencial, tem peso maior.”
Maia afirmou ainda que, a partir de 2023, o Brasil “talvez” tenha um “impacto melhor” da reforma da Previdência sobre suas contas públicas.
