O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas, o que poderia reduzir punições aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio Planalto por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Durante o discurso, Lula afirmou que os réus envolvidos nos ataques tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com base em provas. Segundo o presidente, não houve irregularidades nos processos conduzidos pelo Judiciário.
Ele também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal, destacando que a Corte resistiu a pressões políticas e atuou dentro dos limites legais. Para Lula, as decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro seguiram critérios técnicos e jurídicos, sem motivação política ou revanchismo.
Ao final da fala, o presidente citou o filósofo e poeta George Santayana para reforçar a importância da memória histórica. Lula afirmou que o país não pode relativizar episódios que atentem contra a democracia e reiterou a rejeição tanto a regimes autoritários civis quanto militares.
Segundo ele, o compromisso do governo é com a democracia “emanada do povo e exercida em nome do povo”.
O que previa o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria alterava a forma de aplicação das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quando praticados no mesmo contexto, os crimes deixariam de ter as penas somadas, passando a prevalecer apenas a punição mais grave.
O texto também previa mudanças nos limites mínimo e máximo das penas e reduzia o tempo necessário para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontavam que as alterações poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e investigados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo, além de militares e ex-ministros. As mudanças também alcançariam condenados por outros crimes, não necessariamente ligados aos atos antidemocráticos.
Próximos passos
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada, é necessária maioria absoluta de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em sessão conjunta.
