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Lula concede indulto natalino a presos com HIV, gestantes e idosos

por Rápido no Ar
23 de dezembro de 2024
no Brasil
Tempo de leitura: 3 mins
Ricardo Wolffenbüttel/Secom
©

Ricardo Wolffenbüttel/Secom ©

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, neste domingo (22), o decreto de indulto natalino de 2024, priorizando grupos vulneráveis como idosos, gestantes, pessoas com doenças graves e com deficiência. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também exclui detentos condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos de 8 de janeiro, crimes hediondos e outras infrações graves.

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Entre os beneficiados estão:

  • Gestantes de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, que comprovarem ser essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos.
  • Pessoas com doenças graves, como HIV em estágio terminal, câncer avançado ou condições que não podem ser tratadas adequadamente no sistema prisional.
  • Idosos acima de 60 anos que já tenham cumprido parte da pena.
  • Detentos com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto exclui os seguintes grupos do benefício:

  • Condenados por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, racismo e corrupção.
  • Líderes de facções criminosas e detentos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
  • Delatores que assinaram acordos de colaboração premiada.
  • Pessoas condenadas por crimes sexuais, abuso de autoridade e violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
  • Autores de crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro.

O indulto é um direito constitucional do presidente da República e é revisado anualmente. As diretrizes deste ano foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e aprovadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Advogados, defensores públicos ou os próprios presos podem solicitar o benefício. O decreto não contempla multas ou outras penas acessórias.

Tags: Conselho Nacional de Política Criminalcrimes 8 de janeiro exclusãocrimes excluídos do indultoexclusão crimes graves indultogrupos vulneráveis indultoindulto natalino 2024indulto para gestantesindulto para idososLula indulto natalino
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