O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril deste ano. A regulamentação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto.
O texto do decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece os mecanismos legais para o Brasil aplicar medidas comerciais em resposta a barreiras unilaterais impostas por outros países contra produtos brasileiros.
Segundo o ministro, o decreto não menciona países específicos, mas permitirá que o Brasil reaja de forma célere a sanções, como a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, conforme comunicado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, afirmou Rui Costa.
Resposta à escalada comercial
A Lei da Reciprocidade é considerada uma resposta formal à guerra comercial intensificada pelos EUA, que já haviam imposto tarifas de 10% para a maioria dos produtos brasileiros e de 25% sobre o aço e alumínio, setores em que o Brasil é um dos principais exportadores para o mercado norte-americano.
O decreto autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Executivo, a adotar contramedidas, como restrições às importações de bens e serviços do país que impôs as barreiras. O texto prevê também a tentativa de negociação prévia antes da adoção de qualquer retaliação.
Comitê interministerial acompanhará desdobramentos
Como parte da resposta brasileira, o governo também criou um comitê interministerial com participação de representantes da indústria, agronegócio e comércio exterior. A primeira reunião do grupo ocorre nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
A medida visa elaborar estratégias coordenadas para mitigar os impactos econômicos das sanções impostas pelos EUA e definir o posicionamento do Brasil no cenário global.
