O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a atuação do Legislativo no período da crise sanitária do novo coronavírus e afirmou que o desemprego e a inflação são os maiores desafios a serem enfrentados. Lira discursou em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) nesta quinta-feira (28).
O presidente cobrou a aprovação da reforma tributária para melhorar o ambiente de negócios no País e atrair investidores. “A aprovação dessa reforma tem um enorme potencial para fazer o País deslanchar”, disse Lira aos empresários presentes ao encontro.
O tema está em análise em uma comissão especial na Câmara.
Reforma administrativa
Lira também criticou a falta de apoio à reforma administrativa, cujo texto está pronto para ser levado ao Plenário (PEC 32/20). Segundo Lira, nem o governo, nem os empresários, nem a sociedade brasileira se mobilizaram para convencer os parlamentares a aprovar a proposta, que sofreu forte oposição de grupos organizados contrários à reforma.
“Houve uma pressão inversa muito barulhenta, não mexemos em nenhum direito adquirido, não mexemos no status quo de nenhum funcionário em atividade. Fizemos só uma nova regra para os entrantes do serviço público. Se já tivéssemos feito a reforma há 20 anos, hoje o Brasil estaria em outro patamar e sem teto de gastos”, criticou.
O presidente disse que faltou apoio do governo e houve uma oposição muito forte. “Sem 308 votos não temos como levar [a PEC] para o Plenário”, afirmou o presidente referindo-se ao número de votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Desenvolvimento econômico
Lira anunciou a votação de uma pauta de consenso entre Câmara e Senado no mês de maio com foco em propostas de desenvolvimento econômico. Além da reforma tributária, Lira espera votar o projeto que estabelece um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País (PL 4188/21). Pela proposta, será possível utilizar um mesmo imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.
“O objetivo do PL 4188/21 é ajudar o empresariado que precisa se socorrer nos bancos para financiar seus negócios e que a garantia do seu bem seja proporcional ao valor do empréstimo pedido”, explicou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Outra proposta que pode vir a ser pautada nas próximas semanas é a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. “Desburocratiza a gestão dos cartórios”, defendeu o presidente da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
