O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Cível de Limeira, concedeu liminar nesta sexta-feira (22/8), a pedido do prefeito Paulo Hadich (PSB), que obriga o vereador José Roberto Bernardo (PSD), Zé da Mix, a suspender a distribuição de seu último folheto.
Hadich se irritou com o panfleto, especialmente com a ilustração de um rato associado a um cifrão, com dizeres que remetem a assuntos denunciados por Zé da Mix ao Ministério Público contra sua gestão. Para o prefeito, o material é ofensivo à sua honra.
Os advogados do prefeito já haviam entrado com ação na Justiça Eleitoral, que reconheceu o abuso e puniu Zé da Mix com multa de R$ 5 mil. O vereador diz que o panfleto trata-se de uma prestação de contas de seu mandato e já recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) para reverter a decisão.
A pena prevista caso Zé da Mix não pare de distribuir o panfleto é de R$ 20 mil. O vereador terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. O juiz dispensou audiência de contestação. No mérito, Hadich pede, além da suspensão em definitivo do panfleto, indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais.
