A Prefeitura de Limeira renovou para o ano de 2021 o decreto do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus. A cidade já tinha decretado o estado desde o final de março de 2020. O novo decreto tem validade retroativa ao dia 1º de janeiro deste ano. (Leia abaixo o que significa o decreto de calamidade pública municipal)
O documento assinado pelo prefeito Mario Botion será publicado na edição desta terça-feira (23) do Jornal Oficial do Município. Segundo nota oficial da Prefeitura de Limeira, “o decreto será publicado em um momento que a situação da pandemia no país – e também em Limeira – apresenta componentes bastante graves, principalmente no tocante à ocupação de leitos”.
Boletim divulgado nesta segunda-feira (22) pela Secretaria de Saúde do município informa que a ocupação dos leitos na UTI da Unidade Referência de Coronavírus (URC) atinge o patamar de 81,3%.
Já os leitos gerais, que se somam aos hospitais particulares, tem nesta segunda-feira uma ocupação de 77,9%. A cidade não registrou mortes nas últimas 72h em decorrência da doença, mas os óbitos em Limeira somam 370 registros.
O decreto assinado pelo prefeito é respaldado em cinco documentos semelhantes, de outros entes federativos (Estado e União), de 2020, e também na quarentena inicial decretada pelo município, em março do ano passado – que seguiu determinação estadual.
“Finalmente, a calamidade pública está sendo renovada pelo fato de a contaminação pela Covid-19 ainda se fazer presente no país, no Estado, na região e também em Limeira”, informa a nota oficial.
O QUE SIGNIFICA?
O Decreto de Calamidade Pública nada mais é do que a forma encontra por um ente público, ou seja, o município ou o estado, de destinar verbas específicas para combater a situação que fez o decreto ser criado. Essa é uma situação que ocorre porque a capacidade de ação do poder público, seja ele municipal ou estadual, fica seriamente afetada diante da calamidade pública.
Somente o estado ou município pode decretar calamidade pública. Após este, cabe à União, ou seja, ao Governo Federal, analisar o pedido e reconhecer o Estado de Calamidade. Depois disto, o Governo Federal determina quais serão as medidas adotadas e quais serão os valores gastos nas ações para combater a situação que gerou a calamidade pública, no caso atual, o novo coronavírus.
