A Prefeitura de Limeira realizou nesta quarta-feira (10) o evento “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, no Parque Cidade, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A iniciativa reuniu estudantes, instituições e representantes da rede de proteção à infância para reforçar a importância da garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A ação foi organizada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil) e teve como foco conscientizar a população sobre os impactos do trabalho precoce no desenvolvimento infantil.
Durante o evento, o prefeito Murilo Félix destacou a necessidade do envolvimento de toda a sociedade no enfrentamento ao problema.
“Precisamos assegurar que nossas crianças tenham acesso à educação, ao lazer, à cultura e às oportunidades adequadas para seu desenvolvimento”, afirmou.
Programação contou com apresentações e atividades educativas
A programação incluiu apresentações do CAMPL Patrulheiro, exposição de trabalhos realizados por atendidos do Centro Comunitário do Jardim Odécio Degan, atividades recreativas e um jogo de perguntas e respostas sobre os direitos da criança e do adolescente.
Os estudantes participantes também receberam exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a coordenadora do evento, Kelly Scholl, a conscientização é uma das principais ferramentas para combater o trabalho infantil.
“Nosso objetivo é mobilizar a sociedade para garantir que crianças e adolescentes tenham o direito de brincar, estudar e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de exploração e trabalho precoce”, destacou.
Trabalho infantil é proibido pela legislação brasileira
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído no Brasil pela Lei nº 11.542/2007 e busca alertar a população sobre os prejuízos físicos, emocionais e educacionais causados pelo trabalho precoce.
A Constituição Federal proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A mesma determinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente à Meta 8.7, que prevê a eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas.
