A Câmara Municipal de Limeira aprovou, em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), um projeto de lei que prevê a instalação de sinalização para identificar vagas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativo. A proposta é de autoria da vereadora Lu Bogo (PL) e ainda depende de sanção do Executivo.
O Projeto de Lei Nº 96/2024 altera a Lei Nº 6.813/2022, que já trata da criação de vagas específicas para esse tipo de serviço. A nova redação inclui a obrigatoriedade de sinalização vertical e também de demarcação no solo nesses espaços.
Segundo a justificativa da autora, a medida busca melhorar a visibilidade das vagas já implantadas, facilitando o uso correto por motoristas e usuários do transporte por aplicativo.
Locais estratégicos devem receber sinalização
As vagas destinadas ao embarque e desembarque estão previstas para pontos de grande circulação, como terminais rodoviários, supermercados, shopping centers, hospitais e a região central da cidade.
Com a aprovação do substitutivo Nº 22, caberá ao órgão municipal responsável implantar tanto as placas indicativas quanto a pintura no solo, reforçando a organização do trânsito nesses locais.
Projeto aguarda sanção do Executivo
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise do prefeito Murilo Félix (Podemos), que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova regra será publicada no Jornal Oficial do Município e passará a vigorar como lei.
O texto também prevê que o Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a medida, definindo detalhes sobre a implementação da sinalização.
