A Prefeitura de Limeira deu mais um importante passo rumo à garantia dos direitos das mulheres. Foi lançado nesta sexta-feira (13), a “Patrulha Maria da Penha”, uma unidade da Guarda Civil Municipal (GCM) que irá oferecer atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência. A iniciativa regulamenta a Lei 5.761/2016, da vereadora Erika Tank, que estabelece as diretrizes de atuação da Guarnição Especial da GCM na implementação da Lei Maria da Penha no município.
Durante evento realizado no Paço Municipal, o veículo que irá atuar no destacamento foi apresentado a autoridades e representantes de diversas instituições. Na ocasião, também houve a exibição da campanha publicitária de prevenção à violência contra mulher, desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social, e que vem sendo veiculada no município.
Acompanhado pela primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Roberta Botion, o prefeito falou sobre o desafio de avançar nas políticas públicas voltadas à segurança, como o Gabinete de Gestão Integrada (que reúne as polícias Militar e Civil e os Consegs), a operação para reforçar a segurança em dias de pagamento, executada em parceria com a PM e o helicóptero Águia, e o Módulo de Segurança Itinerante, ônibus da GCM equipado com câmeras de monitoramento.
Botion comentou a importância da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado à Mulher em Situação de Violência e do Botão do Pânico, e como novas ações, citou a futura transferência da Delegacia da Mulher para instalações mais adequadas. “A implementação da Patrulha Maria da Penha, lei proposta pela vereadora Erika Tank, é uma realidade. Instrumentos como esses são necessários para preservar os direitos das mulheres”, disse.
Emocionada, Erika Tank lembrou da primeira conversa com Botion, logo após a eleição. Na época, segundo a vereadora, o prefeito reforçou o compromisso de manter e apoiar as políticas públicas que já estavam em andamento na cidade. “Cabe a nós, como poder público, garantir que as medidas protetivas sejam respeitadas. Trouxemos o Botão do Pânico, e agora, a Patrulha Maria da Penha. Queremos e vamos ser ouvidas”, comentou.
O secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Silva, ressaltou que a Patrulha contará com o trabalho de seis GCMs, três homens e três mulheres, que se revesarão em turnos. Ele relatou, ainda, que hoje pela manhã a unidade atendeu oficialmente a primeira ocorrência, uma idosa vítima de violência doméstica. “Estamos vencendo mais esse desafio ao regulamentar essa lei”, frisou.
A importância da atuação da GCM em Limeira recebeu comentários favoráveis por parte do juiz de direito da 2ª Vara Criminal e Execuções Criminais de Limeira e juiz do Deecrim de Campinas, Luiz Augusto Barrichello Neto. Ele observou que a GCM vem assumindo um papel cada vez mais relevante na manutenção da segurança pública, e ainda, destacou que a atuação dessa força policial encontra fundamentos legais na legislação federal, no que diz respeito à proteção dos direitos humanos fundamentais. “Gostaria de parabenizar o prefeito Mario Botion pela instituição dessa Patrulha”, declarou.
Coordenadora da Casa Eliane de Grammont, Sônia Delfino também avaliou positivamente a criação da unidade em Limeira. Ela resgatou a história da instituição, criada na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina, na década de 1990, que tornou-se referência nacional no atendimento à mulher vítima de violência. “Cinco mulheres morrem por semana em São Paulo, vítimas de feminicídio”, afirmou.
Também compareceram ao evento, a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, os secretários Edison Moreno Gil (secretário-chefe de Gabinete e secretário interino de Saúde), Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Luiz Alberto Battistella (Administração), os vereadores Zé da Mix, Carolina Pontes, Lu Bogo, Mayra Costa, Estevão Nogueira, Mir do Lanche, e a vereadora de Hortolândia, Simone Betini.
Por parte das entidades, estavam: Elizângela Pereira Bueno, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Bruno Gobbo, capitão-comandante do 1º Subgrupamento de Bombeiros, Eliza Gabriel, integrante do Conselho Estadual da Condição Feminina, Maria Salete Ometto Quadros, presidente da Câmara de Vereadores da Terceira Idade, Nair Gentil Facco, presidente da Atapil (Associação dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas e Idosos de Limeira), Rita de Cássia Santos Almeida (representante da Organização Einstein), entre outros.
