Reunião on-line, realizada na noite de sexta-feira (12), com a participação de autoridades ligadas as áreas de segurança pública e saúde de Limeira, tratou da intensificação na fiscalização para conter a realização de eventos clandestinos, com maior rigor já neste final de semana.
As ações podem gerar, inclusive, detenção do proprietário do local ou organizador do evento, conforme está previsto no artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).
O proprietário ou promotor do encontro ilegal também estará passível de outras medidas administrativas, como multa e interdição do local.
O encontro virtual teve a participação do Promotor Público, Dr. Rafael Pressuto, do Comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Herlon, do Comandante da 5ª Companhia, Capitão Costa Pereira, do Delegado Titular do 1º DP, Dr. Francisco Paulo Oliveira Lima e também do Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves e do Diretor de Vigilância em Saúde do município, Alexandre Ferrari, que representaram o prefeito Mario Botion na reunião. ”Por determinação do Prefeito, desde o início de todo este processo, não medimos esforços para fiscalizar e atender o que determina os Governos Estadual e Federal, cumprindo a legislação e a quarentena”, comentou Ferrari. ”O objetivo deste encontro on-line foi unir forças para inibir as festas clandestinas e estabelecimentos comerciais que estão descumprindo as regras do Plano São Paulo”, concluiu.
Classificação
Toda a região de Piracicaba, da qual Limeira pertence, está na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo do Governo Estadual, que determina várias restrições, dentre elas, eventos que gerem aglomeração.
