Mais de R$ 17,7 milhões que poderiam ter sido investidos diretamente em projetos sociais de Limeira foram enviados automaticamente à União em 2024 por falta de indicação no momento da declaração do Imposto de Renda. O dado foi divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e reforçado em entrevista ao Rápido no Ar, a poucos dias do fim do prazo de entrega da declaração deste ano.
Entre os 31 mil contribuintes que declararam o Imposto de Renda em Limeira no ano passado, apenas 125 pessoas fizeram a destinação, o que representa 0,4% do total. A baixa adesão revela o desconhecimento da população sobre a possibilidade de direcionar até 3% do imposto devido para fundos municipais que apoiam ações voltadas à infância, adolescência e população idosa.
“É dinheiro que sai de Limeira e dificilmente volta. Poderia estar nas mãos de instituições sérias, fazendo diferença onde há mais necessidade”, explicou Marco Faveri, conselheiro do CMDCA.
Dinheiro vai de qualquer forma, mas pode ficar na cidade
O contribuinte não paga nada a mais ao optar pela destinação. O valor do imposto devido permanece o mesmo — a diferença é que, ao indicar um fundo local, a parcela definida fica no município em vez de ser centralizada pelo Governo Federal.
Em Limeira, os valores podem ser destinados ao próprio CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI). Esses conselhos repassam os recursos a entidades devidamente cadastradas e fiscalizadas, como APAE, ARIL, Casa da Criança, CAMPL, entre outras.
Juntas, essas instituições atendem milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. Apenas a CAMPL, por exemplo, beneficia cerca de 700 adolescentes, enquanto a Ari acolhe cerca de 800 crianças. Os recursos ajudam a manter serviços essenciais como alimentação, educação complementar, apoio psicossocial e atividades culturais.
Empresas também podem participar
Além da pessoa física, empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido aos fundos municipais. Em Limeira, empresas como a rede Covabra de Supermercados e a Galzerano já fizeram suas contribuições neste ano, reforçando o compromisso com a responsabilidade social local.
Apesar de a legislação limitar essa possibilidade às empresas de lucro real, o impacto potencial é significativo. A expectativa do conselho é que mais empresas sejam sensibilizadas e passem a contribuir regularmente.
Campanha busca reverter cenário
A campanha “Destinação do Bem”, promovida pelos conselhos municipais, tenta ampliar o alcance da informação e estimular os contribuintes a exercerem esse direito. A declaração do IR segue até sexta-feira (31 de maio), e o pagamento da guia gerada no sistema da Receita Federal deve ser feito até o mesmo dia, para que a destinação seja validada.
“O imposto será pago de qualquer forma. O contribuinte só precisa fazer alguns cliques a mais para garantir que parte desse valor fique aqui, beneficiando instituições que ele conhece e confia”, concluiu Faveri
