O prefeito de Limeira (SP), Mario Botion assinou um decreto declarando situação de emergência no município com o objetivo de se evitar o colapso no sistema de abastecimento de água. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (29) do Jornal Oficial e tem como finalidade evitar o uso inadequado e o desperdício de água tratada.
O decreto, de número 335, leva em conta os seguintes aspectos, entre outros: total ausência de chuvas nos últimos meses; volumes de água nos mananciais apresentam níveis inferiores aos limites prudenciais e necessários; e urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo de água tratada.
A crise hídrica não é uma situação isolada de Limeira. Ela atinge várias regiões do país, em especial estados da região Sudeste.
“O momento é muito sério e é fundamental que a população colabore fazendo um uso racional e evitando desperdício da água.”, argumenta Botion. “Estamos acompanhando com rigor todo esse cenário de crise hídrica por meio de uma comissão criada em junho”, observa.
Segundo o decreto, o município, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, fica autorizado a estabelecer restrições à utilização de água tratada para finalidades não essenciais e estabelecer rodízios e/ou interrupções temporárias no fornecimento de água, caso seja necessário.
LEI E FISCALIZAÇÃO
O decreto prevê ainda autorização para que o município utilize-se da lei 5.460 de dezembro de 2014 – legislação criada à época e que estabelece com detalhes normas que devem ser seguidas em cenário de estiagem, como está ocorrendo atualmente.
