A Lei Nº 6591/2021, de autoria do vereador Everton Ferreira (PSD), que assegura o aos estudantes do ensino fundamental o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira, foi regulamentada pela Prefeitura por meio do Decreto Municipal Nº 365/2021, publicado no Jornal Oficial do Município na última sexta-feira, 29 de outubro.
De acordo com o texto do decreto, a temática de educação financeira será abordada pelos professores de forma interdisciplinar e transversal durante o processo de aprendizagem, de forma a assegurar o cumprimento dos conteúdos curriculares da rede municipal de educação.
O texto estabelece ainda as formas como a temática poderá ser abordada pelos docentes, por exemplo, conteúdos relacionados ao Sistema Monetário Brasileiro, presentes nos currículos do 1º ao 5º anos do ensino fundamental, possibilitarão, conforme o decreto, realizar ações específicas relacionadas ao conhecimento financeiro e consumo consciente.
Outras determinações são a participação das unidades escolares em ações de formação continuada voltadas ao desenvolvimento da educação financeira em sala de aula, para a promoção e acompanhamento da implementação da temática, e a abordagem do conteúdo na competição Olimpíada de Matemática, realizada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação.
Everton Ferreira acredita que estimular o conhecimento financeiro desde a infância ajudará no controle pessoal, no consumo consciente, na valorização do recurso, do tempo e na valorização do trabalho da família. “Dessa forma, o Poder Executivo pode colaborar para uma sociedade melhor consolidada e mais capacitada para enfrentar intempéries políticas, econômicas e temporais futuras, visto que o recurso financeiro é também fundamental para a manutenção de áreas específicas da vida”, justificou o autor da proposta.
