Projeto de lei na Câmara Municipal de Limeira (SP) prevê a criação de um banco de ração e utensílios para animais. A proposta é do vereador Toninho Franco.
O objetivo é coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos.
As arrecadações serão feitas em estabelecimentos comerciais, fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais. Também seriam destinados ao banco as apreensões realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais. A população também poderá fazer doações.
De acordo com o projeto, a responsabilidade de distribuição dos gêneros alimentícios e dos utensílios coletados será feita diretamente pelo banco de ração para protetores independentes e cadastrados; Organizações Não-governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; animais abandonados; famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais, e que possuam animais.
O projeto de lei proíbe a venda dos produtos arrecadados e, caso aprovado, fica de responsabilidade da Prefeitura de Limeira organizar e estruturar o banco de ração. A proposta está em análise na Câmara.
