De acordo com a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulado na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.
Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito – e, portanto, configuraria crime de lavagem de dinheiro
Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
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Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.
A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.
“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.
Os investigadores afirmam que, em um e-mail de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula Miguel Jorge escreveu para Clara Ant (diretora do Instituto Lula) que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial.
Segundo o ex-ministro informava no e-mail, a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
Em maio de 2012, Rodolfo Geo encaminhou para Clara Ant por e-mail uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu para que fosse agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original. Também informou à diretora do Instituto Lula que voltaria à Guiné Equatorial em 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.
Lula escreveu uma carta datada de 21 de maio de 2012 para Obiang na qual mencionava um telefonema entre ambos e que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue em mãos ao presidente da Guiné Equatorial por Rodolfo Geo.
Na carta assinada por Lula, ele informava a Teodoro Obiang que Rodolfo Geo dirigiu a ARG, “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
Na análise dos dados apreendidos no Instituto Lula, segundo a Lava Jato, foi localizado registro da transferência bancária de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. Recibo emitido pela instituição na mesma data e também apreendido na Operação registrou a “doação” do valor.
O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato, Sergio Moro. O inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que analisará a denúncia do Ministério Público Federal
Teodoro Obiang
Teodoro é pai do vice-presidente da Guiné-Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, o Teodorin, cuja comitiva foi retida no dia 14 de setembro no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). O grupo de Teodorin estava na posse de US$ 16 milhões em dinheiro vivo e relógios de luxo. A Polícia Federal e a Procuradoria da República investigam o destino que Teodorin planejava dar à fortuna.
Em outubro, a PF realizou buscas no monumental apartamento triplex de 1 mil metros quadrados, no Condomínio L’Essence, avaliado em R$ 70 milhões, localizado à Rua Hadock Lobo, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, cuja propriedade é atribuída a Teodorin.
Defesas
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não havia conseguido ouvir a defesa do ex-presidente Lula e de outros envolvidos. O espaço está aberto para as manifestações.
