O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta terça-feira (5), a retomada integral dos serviços públicos em Piracicaba (SP) em oito setores da Prefeitura.
A liminar estipula a retomada ao trabalho nas seguintes áreas:
• Segurança
• Saúde
• Educação
• Assistência social
• Limpeza urbana
• Trânsito
• Transportes
• Finanças
A multa diária estipulada em caso de descumprimento da determinação é de R$ 50.000,00. Leia a decisão na íntegra aqui.
A Prefeitura de Piracicaba entrou na Justiça com ação de dissídio coletivo de greve, com pedido de tutela provisória de urgência, frente a impossibilidade de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Liminar foi concedida apontando abusividade da greve. A decisão também determina a retomada de 70% dos demais setores.
O TJ-SP marcou ainda audiência de conciliação para a próxima sexta-feira (8).
SINDICATO
Em nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região afirmam que “não foi intimado legalmente da decisão liminar que determinaria a retomada total de servidores de algumas secretarias ao serviço público, bem como 70% dos demais setores da Administração do Município de Piracicaba.” E por esse motivo as manifestações da greve continuam nesta quarta-feira (6).
