A 21ª Vara do Trabalho de Pernambuco determinou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó do menino Miguel Otávio, que, em junho deste ano, morreu depois de cair do 9º andar de um prédio residencial no Recife.
O juiz do trabalho substituto José Augusto Segundo Neto atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) em ação civil pública.
Os procuradores alegaram violações trabalhistas ligadas ao serviço prestado pela mãe e pela avó de Miguel, Mirtes e Marte Souza, na residência do casal. Entre as irregularidades, estaria a ausência do contrato de trabalho doméstico.
O bloqueio de R$ 2 milhões abrange móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores.
Outro bloqueio
Sergio Hacker – que é prefeito do município de Tamandaré, no litoral sul pernambucano, e tenta a reeleição este ano – já é alvo também de outro bloqueio de R$ 1 milhão, determinado em julho pela Justiça estadual numa ação em que o Ministério Público de Pernambuco o acusa de improbidade administrativa.
Ambas as ações trazem como fundamento o fato de que, à época da tragédia, as duas empregadas domésticas figuravam como funcionárias da prefeitura de Tamandaré, embora trabalhassem no apartamento de luxo do casal no Recife.
À Justiça eleitoral, Hacker informou possuir R$ 720 mil em bens, sendo R$ 100 mil em espécie. A Agência Brasil tenta contato com a defesa.
Decisão
Na decisão assinada ontem (1º), o juiz José Augusto Segundo Neto disse que o caso ultrapassa interesses individuais, e que a morte do menino Miguel trouxe à tona diversas problemáticas relativas ao trabalho doméstico que justificam a atuação da Justiça, entre as quais o racismo estrutural vinculado à atividade.
“A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados”, escreveu o juiz.
Tragédia
No dia 2 de junho deste ano, Miguel Otávio, de 5 anos, havia sido levado pela mãe, Mirtes Renata de Souza, para o trabalho devido ao fechamento de escolas e creches em função da pandemia de covid-19.
A patroa de Mirtes, Sari Corte Real, mandou ela passear com o cachorro da família, enquanto o filho ficava no apartamento.
De acordo com as investigações, Sari deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, para buscar a mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador no quinto andar, e foi até o nono de onde caiu.
Sari Corte Real foi presa em flagrante no dia da tragédia, sendo libertada após pagar uma fiança de R$ 20 mil. Em julho, a Justiça de Pernambuco aceitou denúncia contra ela pelo crime de abandono de incapaz.
