O município de Iracemápolis (SP) começou na sexta-feira (9) novas regras de flexibilização de medidas que visam o combate à covid-19, de acordo com decreto publicado na última quinta-feira (8). As mudanças contidas na nova publicação têm base nas novas regras do Plano São Paulo estabelecidas pelo Governo Estadual e são válidas até 31 de julho. As atividades poderão ser realizadas até as 23h. Saiba mais abaixo.
Confira as novas regras:
– Os estabelecimentos que tenham atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, vendedores ambulantes, trailers, carrinhos de lanche e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem encerrar suas atividades de atendimento presencial às 23h, sendo permitido após esse horário o sistema drive thru e delivery.
– A responsabilidade pela aglomeração de pessoas no ambiente externo aos bares, lanchonetes e restaurantes é do estabelecimento, mesmo no sistema de drive thru, podendo ser notificado e autuado pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar e departamento Tributário.
– Fica proibido qualquer tipo de evento social que ultrapasse 60% da capacidade total de sua ocupação, em áreas de uso coletivo ou individual, como chácaras, locais de eventos, sendo ela festas de aniversário, casamento, confraternizações de qualquer tipo e qualquer atividade que cause aglomeração.
– O uso de máscara e álcool gel é obrigatório.
De acordo com o Art. 2º, os parques, áreas de lazer públicas e privadas, Centro de Lazer, campos de futebol, quadras esportivas permanecerão abertos:
a) Segunda a sexta-feira – até as 21h00
b) Sábados e Domingos – até as 18h00
Os serviços administrativos das repartições públicas considerados não essenciais, serão executados preferencialmente via e-mail e contato telefônico, podendo ser realizado atendimento através de agendamento. Os servidores municipais deverão retornar ao trabalho em horário normal, seguindo a escala determinada pelo seu superior imediato quando sua jornada for inferior a 8 horas diárias, exceto os já afastados por comorbidade.
As demais regras já estabelecidas através do Plano São Paulo serão mantidas neste período. Todos os setores permanecem obrigados a respeitar as demais normas dos respectivos protocolos sanitários setoriais aprovados anteriormente pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis e pelo Plano São Paulo.
Os estabelecimentos que descumprirem as determinações do decreto podem ser multados em R$ 5 mil e em caso de reincidência recebem multa dobrada. Pode ainda ser feita a interdição do estabelecimento por 48 horas, para os que possuem meras irregularidades, e interdição sem prazo para aqueles não considerados permitidos na fase atual. E ainda, será feita a cassação do alvará de funcionamento, quando as medidas não forem consideradas suficientes para corrigir o descumprimento.
