O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizou no início do mês a integração entre o Cadastro Único (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), denominada “Povoamento de Dados”. A medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no CadÚnico, pois o cruzamento de informações entre as plataformas será feito automaticamente. Porém, famílias que declaravam renda inferior para ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, poderão ter o benefício cancelado.
O CNIS é um registro do Governo Federal que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos, como nascimento, óbito, identificação pessoal (como o CPF) e informações atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
A responsável pelo CadÚnico do Ceprosom, Vanessa Godoy, destaca que as informações sobre renda provenientes do CNIS já foram inseridas na base municipal do CadÚnico, que conta com 34.469 famílias inscritas, conforme dados de abril. Com essa atualização, Vanessa observa que 19.282 famílias tiveram alteração na renda informada anteriormente.
Como consequência, a coordenadora do CadÚnico informa que algumas famílias irão ultrapassar o limite de renda para a concessão do benefício, e por esse motivo, o pagamento do Novo Bolsa Família poderá ser cancelado. Outras, terão a renda familiar mensal per capita (por pessoa) recalculada.“Essa mudança permitirá que outras famílias, até mais necessitadas, sejam atendidas pelo programa”, frisou.
Em material divulgado pelo ministério, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), Letícia Bartholo, falou sobre os avanços da medida: “Para os municípios, isso significa menos fila e pressão por atendimento. Para as famílias, é prático, pois o governo não precisa ficar perguntando a elas dados que ele já sabe. Para os programas, a qualificação também é imediata, já que passam a receber do Cadastro Único dados mais qualificados”, comentou.
BOLSA FAMÍLIA
Outra alteração implementada pelo Governo Federal diz respeito aos valores pagos pelo Bolsa Família. O valor recebido pela família, por criança de até 6 anos, passou de R$ 130 para R$ 150. Além disso, há agora um adicional de R$ 50 para gestante e adolescente de 7 anos a 18 anos.
Porém, Vanessa observa que para o recebimento do benefício, as famílias devem cumprir rigorosamente todas as condicionantes. As crianças até 7 anos devem estar com o Cartão de Vacinação em dia e fazer o acompanhamento do estado nutricional. Já as gestantes, devem fazer todo o pré-natal.
Atualmente, 15.818 famílias recebem o Bolsa Família, sendo que o valor médio do benefício para aos usuários é de R$ 705.
Seviço:
Para informações sobre o CadÚnico ou o Bolsa Família, o munícipe pode ligar para o 3404-6264. O atendimento do CadÚnico funciona no NAC, na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, no Jd. Adélia Cavicchia Grotta.
